Lei na Paraíba permite instalar carregadores para carros elétricos em condomínios

21/03/2026

Lei permite instalação de carregadores para carros elétricos em condomínio João Pantoja/Rede Amazônica Uma nova lei estadual da Paraíba permite a instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios. A lei, sancionada pelo governador João Azevêdo, foi publicada neste sábado (21). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A legislação, de autoria do deputado Branco Mendes e subscrita por Adriano Galdino (Republicanos), estabelece que condôminos tenham o direito de instalar, às próprias custas, estações individuais de recarga para veículos elétricos em vagas de garagem privativas. A medida leva em conta o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos no país e busca reduzir entraves burocráticos para quem deseja investir nesse tipo de veículo. O que diz a lei Pelo texto, o morador poderá fazer a instalação desde que cumpra alguns requisitos, como a contratação de um profissional habilitado, o respeito às normas da concessionária de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e a comunicação prévia ao condomínio. Um dos pontos centrais da lei é a limitação do poder de veto dos condomínios. A convenção poderá estabelecer regras e procedimentos, mas não poderá proibir a instalação sem uma justificativa técnica ou de segurança devidamente comprovada. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Novos empreendimentos A lei também determina que novos empreendimentos imobiliários, com projetos aprovados após sua entrada em vigor, já deverão prever capacidade elétrica para suportar a instalação desses equipamentos, antecipando uma demanda crescente do mercado. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

FONTE: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/03/21/lei-na-paraiba-permite-instalar-carregadores-para-carros-eletricos-em-condominios.ghtml

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